Termos e Condições de Uso – MatriculaJá

Última atualização: 06 de janeiro de 2026

AVISO IMPORTANTE: Estes Termos de Uso são um modelo e não constituem aconselhamento jurídico. Recomenda-se fortemente que você consulte um advogado especializado para revisar e adaptar este documento às especificidades do seu negócio.

Bem-vindo ao MatriculaJá! Somos uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) projetada para otimizar a gestão de matrículas, cursos, turmas e pagamentos para instituições de ensino.

Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, você ("CONTRATANTE" ou "INSTITUIÇÃO") concorda integralmente com os seguintes Termos e Condições de Uso, que constituem um contrato legalmente vinculante entre sua instituição e a MatriculaJá ("CONTRATADA").

1. Definições

  • Plataforma: O sistema MatriculaJá, acessível via web, incluindo todas as suas funcionalidades, painéis, e APIs.
  • Instituição: A pessoa jurídica (escola, curso, etc.) que contrata os serviços da plataforma.
  • Usuário Administrador: O indivíduo cadastrado pela Instituição para gerenciar a conta na plataforma.
  • Aluno: O cliente final da Instituição, cujos dados são processados na plataforma para fins de matrícula.
  • Plano: O pacote de serviços e limites contratado pela Instituição, com pagamentos recorrentes.

2. Objeto do Serviço

2.1. A CONTRATADA oferece à CONTRATANTE uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, da Plataforma MatriculaJá para facilitar a gestão de suas operações de matrícula.

2.2. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Gestão de cursos e turmas.
  • Formulário de matrícula online para Alunos.
  • Processamento de pagamentos de matrículas (via PIX e Stripe).
  • Gestão de assinaturas e mensalidades (via Stripe).
  • Acompanhamento de status de matrículas por protocolo.
  • Painel administrativo com métricas e relatórios.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, a CONTRATANTE deve realizar um cadastro completo, fornecendo informações precisas e atualizadas.

3.2. A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

3.3. Qualquer atividade realizada através da conta da Instituição é de sua inteira responsabilidade.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1. O acesso à Plataforma é condicionado à contratação de um Plano e ao pagamento pontual das mensalidades.

4.2. Pagamento Obrigatório: O acesso às funcionalidades da plataforma só será liberado após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, realizado via Stripe no ato do cadastro.

4.3. Cobrança Recorrente: As mensalidades subsequentes serão cobradas automaticamente no cartão de crédito cadastrado, de acordo com o ciclo de faturamento (mensal ou anual).

4.4. Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o acesso da Instituição à Plataforma será bloqueado automaticamente até que a pendência financeira seja regularizada. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da suspensão do acesso por falta de pagamento.

4.5. Cancelamento: A CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de faturamento do Stripe, acessível no painel da Plataforma. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não haverá reembolso por períodos parciais de uso.

5. Obrigações da CONTRATANTE

5.1. Utilizar a Plataforma de forma ética e legal, em conformidade com a legislação brasileira.

5.2. Responsabilidade sobre Dados dos Alunos: A CONTRATANTE é a Controladora dos dados pessoais de seus Alunos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É de sua responsabilidade obter o consentimento necessário e garantir que a coleta e o tratamento dos dados através da Plataforma estejam em conformidade com a lei.

5.3. Não utilizar a Plataforma para transmitir ou armazenar material ilegal, difamatório, ou que viole direitos de terceiros.

5.4. Manter seus dados cadastrais e de pagamento sempre atualizados.

6. Obrigações da CONTRATADA

6.1. Manter a Plataforma disponível e em funcionamento, ressalvadas interrupções para manutenções programadas ou emergenciais e casos de força maior.

6.2. Atuar como Operadora dos dados pessoais dos Alunos, processando-os estritamente para os fins definidos pela CONTRATANTE e em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD.

6.3. Oferecer canais de suporte técnico para auxiliar a CONTRATANTE na utilização da Plataforma.

6.4. Implementar e manter medidas de segurança para proteger os dados armazenados na Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à CONTRATADA.

7.2. Os dados inseridos na Plataforma pela CONTRATANTE (incluindo dados de Alunos, cursos, etc.) pertencem à CONTRATANTE.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.

8.2. A responsabilidade total da CONTRATADA, por qualquer motivo, limita-se ao valor total pago pela CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses.

9. Alterações nos Termos

9.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A CONTRATANTE será notificada sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a notificação implicará na aceitação dos novos termos.

10. Legislação e Foro

10.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade], [Seu Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Criar minha conta", a CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com a íntegra destes Termos e Condições de Uso.